HISTÓRIAS

Passaporte diplomático para todos!

O Estado é laico, e todos sabemos que o passaporte diplomático serve para identificar o portador como representante do corpo diplomático de seu país de origem, e dá alguns privilégios, como por exemplo, a isenção de visto para entrada em alguns países, então eu pergunto, quais são os interesses do Brasil, que os religiosos irão defender lá fora?

Acorda Brasil!

Precisamos acabar com a troca de favores entre o público (oficial) e o privado. Desde o “descobrimento” (leia-se invasão) que a raiz da corrupção fincou pé no país e ninguém consegue arrancar.

Não tenho nada contra nenhuma religião, mas por que carga d’águas os líderes religiosos, seja qual for a ideologia, não podem enfrentar filas como todos os outros contribuintes deste vasto país chamado Brasil?

Que é isso minha gente?

Me digam, por favor, quais são os interesses do país, que estes senhores “religiosos” e suas digníssimas senhoras estão defendendo? O decreto que regulariza a emissão deste tipo de passaporte, é bem claro: “demonstrar que o requerente está desempenhando ou deverá desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do país, para cujo exercício necessite da proteção adicional representada pelo passaporte diplomático. E ainda frisa que deve ser de “efetivo interesse do País na concessão do passaporte diplomático”. Qual é o efetivo interesse do país em um líder religioso ir visitar seus concrentes em outro país?

Se tivéssemos apenas uma religião até vá lá, mas com o nosso sincretismo religioso, onde vamos parar com tantos passaportes?

Direitos iguais… Se não liberar passaporte para todos, como fica o artigo 5º da Constituição?

Abaixo o decreto:

“O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, II, da Constituiçãoe no art. 6º, §3º, do Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Os pedidos de concessão de passaporte diplomático em função do interesse do País conforme previsto no §3º do art. 6º do Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006, observarão os seguintes critérios:

I – encaminhar solicitação formal e fundamentada por parte da autoridade máxima do órgão competente que o requerente integre ou represente;

II – demonstrar que o requerente está desempenhando ou deverá desempenhar missão ou atividadecontinuada de especial interesse do país, para cujo exercício necessite da proteção adicional representada pelo passaporte diplomático.

Parágrafo único. A solicitação deve ser encaminhada ao Ministro de Estado das Relações Exteriores com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação ao início da missão oficial, contados da data do recebimento da solicitação.

Art. 2º A autorização de que trata o §3º do art. 6º do Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006, estará condicionada à avaliação, por parte do Ministro de Estado das Relações Exteriores, do efetivo interesse doPaís na concessão do passaporte diplomático.

Art. 3º O ato de concessão de passaporte diplomático com base no §3º do art. 6º do Decreto 5.978, de 4 dedezembro de 2006, será publicado no Diário Oficial da União.

Parágrafo único. Em caso de deferimento da emissão de passaporte diplomático em função do interesse doPaís, a solicitação e o respectivo despacho do Ministro das Relações Exteriores serão publicados no sítio do MRE.

Art. 4º A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes ao abrigo do §3º do art. 6º do Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, bem como sua utilização, estará vinculada à missão oficial do titular e, portanto, terá validade pelo prazo da missão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.”

 

Eita Brasilzão… corrupção é seu legado… país que já nasceu “estragado”…

Fui… mas volto…

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